Atualizado às 12h51

Tida como uma das principais agências de publicidade do Brasil antes das denúncias de corrupção, a Agnelo Pacheco fechou as portas em Brasília e se encaminha celeremente  a deixar de existir, no seu rastro muitos pequenos empresários aqui do DF vivem a angústia e o medo de levar calote.

Ela que sempre tinha generosos contratos com a administração pública – GDF, Governo Federal e outros governos estaduais e municipais – sendo conhecida pelo retorno financeiro que dava aos entes públicos, complementando vencimentos, ajudando na manutenção de estruturas paralelas e negociando boas taxas de lucro aos seus operadores, hoje definha e deixa muita gente com a pulga atrás da orelha.

No caso da CLDF, em boa hora ela reteve os últimos pagamentos – exatamente por conta de não haver o repasse dos valores aos veículos. O GDF tem uma situação ainda mais complexa, tendo em vista que ela tinha contratos com o Governo Agnelo e manteve com o Governo Rollemberg.

Há um passivo bem expressivo do GDF com os veículos relativos aos anos de 2013 e 2014, que se encontra na rubrica “restos a pagar”. Pode-se discutir se a dívida do GDF é com a Agnelo (que serviu de intermediária) ou com os veículos (que foram contratados e prestaram os serviços ao GDF – ainda que através da Agnelo). O que o GDF não pode é querer continuar achando que a dívida é do ex-governador…

O mais estranho é que não há nenhum dispositivo nos contratos feitos entre os entes públicos e as agências para situações de insolvência destas – possibilitando o pagamento direto aos veículos e retendo os 20% que são devidos às agências.

Preocupados com o calote, veículos começam a entrar na Justiça contra a CLDF e devem começar a fazer o mesmo contra o GDF – porque são muitas as razões pelas quais o pagamento direto deve ser buscado na Justiça:

  • a Agnelo Pacheco definha;
  • o escritório em Brasília foi fechado;
  • caso o GDF repasse o dinheiro devido (hoje inscrito em restos a pagar), os veículos podem ser prejudicados;
  • as garantias bancárias expiraram.

Mesmo reconhecendo a urgência da resolução do imbróglio, a Consultoria Jurídica da CLDF se diz de mãos atadas – porque os contratos não tratam da falência da agência contratada – no que diz respeito ao pagamento direto.

No caso do GDF, o governo Rollemberg vinha dando de ombros aos restos a pagar – como se o devedor fosse o ex-governador e não o governo. Os veículos – na maioria nanos empresários – ficaram sabendo que estava sendo feito um repasse, mas continuam temendo que a Agnelo Pacheco não faça o pagamento dos valores recebidos.

Neste sentido, ainda nesta semana pretendem procurar Conselheiros do TCDF para ver se conseguem apoio da casa, quem sabe encontrando um mecanismo que apoie a criação da alternativa do pagamento direto do GDF aos veículos – caso a Agnelo Pacheco atrase ou retarde o repasse aos veículos contemplados neste repasse.

PS1: Segundo o secretário Paulo Fona, o GDF repassou R$ 10 milhões e que ainda está em aberto o montante de R$ 27 milhões que deverá ser repassado em 2018.

PS2: As agências Agnelo Pacheco, Propeg e Tempo receberam os respectivos valores na semana passada. O prazo de três dias para que a Agnelo Pacheco faça o repasse aos veículos expira hoje.