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Category: Servidores públicos

Sobrecarga de trabalho no “jurídico” dos Sindicatos

Com a proximidade do dia 11, quando entra em vigor a “nova” Lei Trabalhista – com impactos ainda não mensurados na vida do trabalhador – os departamentos jurídicos dos principais sindicatos em Brasília estão trabalhando ao máximo para limpar as gavetas e dar entrada em todos os processos possíveis até sexta-feira (10).

É consenso entre dirigentes sindicais de que ficará muito mais perigoso questionar algo na Justiça do Trabalho e, com a nova regulamentação, a parte perdedora terá de arcar com as custas. Por esta ótica, algumas entidades sindicais pensam em alterar seu modo de prestar assistência jurídica aos sindicalizados – para não haver risco de condenações financeiras em caso de insucesso em alguma demanda.

Óbvio que haverá um tempo de ajustes – como se dizia lá no passado que era no sacolejar da carroça que as melancias iam se ajeitando, o mesmo acontecerá com a nova dinâmica nas relações de trabalho.

A única certeza cristalina é que a parte naturalmente mais fraca, ficou ainda mais fragilizada. E quem já era naturalmente mais forte, agora joga de mão, escolhe as cartas e se mesmo assim achar que pode perder, sempre poderá contar com a nova visão do TST, manifestada por seu presidente Ives Gandra em entrevista na Folha de São Paulo – o título por si é aterrador, ainda mais quando reflete o pensamento do presidente do TST: “É PRECISO FLEXIBILIZAR DIREITOS SOCIAIS PARA HAVER EMPREGO, DIZ  CHEFE DO TST.

O link da entrevista está AQUI.

Temer, o incansável e cotidiano cabo eleitoral de Lula para 2018

Já explicitei minha teoria da conspiração, segundo a qual Temer e Lula fizeram um bem-bolado para tirar a Dilma da Presidência – em contrapartida, Temer trataria de aprovar um pacote de maldades, muitas delas simpáticas ao mercado – com quem, cá entre nós, o PT flertou de modo desavergonhado sob o argumento da governabilidade.

E quanto mais o Temer cumpre o seu papel no script, mais trabalho a turma da Lava Jato tem para impedir que a dupla Lula e Temer vençam as eleições em 2018. Há uma parcialidade sem parcimônia entre a turma da Lava Jato, que flerta em muitos momentos com o arbítrio – certos de que a mídia continuará sendo condescendente, omissa e conivente com ilegalidades e ilicitudes. Tudo em nome de impedir que a dupla Lula e Temer concretizem o projeto que armaram.

Mas, é preciso reconhecer: Temer é imbatível na sua cotidiana ação em favor do fortalecimento da candidatura Lula.

É o aumento do combustível, do gás de cozinha, o aumento das passagens aéreas (a despeito do fim da gratuidade de bagagem despachada), reforma da Previdência, manutenção das pensões de filhas de militares, os ataques ao Fies, as ameaças ao Bolsa Família, o fim do Ciências sem Fronteiras, o sucateamento do Minha Casa, Minha Vida, a redução da importância do Enem, a ameaça de tirar o rendimento mínimo dos que chegam aos 60 anos e tantas outras medidas destrambelhadas.

As ações tresloucadas de Temer não apontam para um “palanque” em favor do Lula, mas sim uma verdadeira plataforma a catapultar o nome do ex-presidente – que, ao que tudo indica, deverá enfrentar Bolsonaro…

E talvez por medo do crescimento de Bolsonaro, Temer resolveu dar uma cartada que deve ter julgado decisiva: reduziu a projeção para o aumento do mínimo em 2018. Pouco importa que a redução da expectativa se dê em face de números e índices: importa que o governo Temer, com esta medida, mostra que não está para brincadeira. É Lula… e não quer nem saber!

Ele não para! Ele não cansa! Ele é Temer, o cabo eleitoral…

Mal tinha liberado a publicação do comentário, eis que vem mais uma ação em favor do Lula – copio e colo o texto de Marcelo Brandão, repórter da Agência Brasil:

“Uma das medidas é a alteração na contribuição previdenciária, de 11% para 14%, para servidores públicos com salários acima de R$ 5 mil. Quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.

Na mesma medida provisória, está previsto o adiamento do reajuste para servidores públicos em 2018. “Há uma medida que traz postergação dos reajustes previstos para 2018 para o conjunto de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos”, disse o ministro.”

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