Blog do Alfredo

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A lambança da Dona Carmen Lúcia manda lembranças

Ao desempatar a acirrada votação no STF em 11 de outubro, delegando ao Congresso nacional o aceite, o aval, para o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos por ordem da Corte, a ministra Carmem Lúcia tentou dar ares de magistrada a sua tresloucada intervenção, em um voto que foi mais bizarro e vergonhoso do que ridículo e patético – propriamente dito. Vale lembrar que ela, apatetada, tentou dizer que não estava dizendo o que de fato estava dizendo.

Todo mundo sabia que o precedente daquela decisão da Justiça funcionaria como um salvo conduto a ser utilizado pro Câmaras de Vereadores e por Assembleias Legislativas. O mais avassalador de tudo é que ela não aceitou rever a própria porcaria que fez e agora, virou norma: a Justiça prende poderosos com mandato e o Plenário da “casa” a qual pertencem, solta.

Seria bom a Carmem Lúcia ao menos dizer: desculpem-me pela cagada, mas eu tinha que liberar o Aécio…

Lava Jato agoniza sem ter cumprido sua única razão de ser

Por mais que se entenda o chororô da turma da Lava jato, mas eles sempre foram reles barnabés do segundo escalão – alçados a uma condição de proeminência e destaque não pela capacidade pessoal, qualificação profissional ou idoneidade, mas pela missão a qual eles foram designados: alimentar a mídia com um noticiário tendencioso, liberando informações truncadas e transformando a palavra de criminosos em “suspeitas” – como se elas tivessem o poder legal de substituir as provas.

Escutar o chororô dos procuradores é um prêmio para quem teve que conviver com a estúpida arrogância que a plena percepção de impunidade gera em agentes públicos. Alçados a uma condição de paladinos, encheram os bolsos com palestras e diárias, tudo com a covarde omissão e conivência da mídia.

Afinal de contas, havia – e ainda há! – um objetivo central no manto de proteção: atacar o PT e impossibilitar a candidatura de Lula.

E vou deixar bem claro mais uma vez o meu posicionamento e a razão pela qual sempre considerei a Lava Jato uma farsa: a eletividade e a seletividade das ações – tanto da PF, Ministério Público e o Judiciário. Ninguém lerá um apanhado meu dizendo que o Lula é inocente, porque este não é o meu papel. Dizer se o Lula é inocente ou culpado é papel da Justiça – mas não uma Justiça que prima pela parcialidade de suas ações, de seus atos e de suas decisões.

Se o Moro, a PF e a Lava Jato até hoje foram incapazes, incompetentes, ineptos e fracassaram na única missão para a qual existiram, é hora de pensar seriamente até que ponto vale a pena continuar deixando que segmentos atuem a margem da Lei apenas para saciar o desejo de punição de grupos que os mantém, que os sustentam e que os protegem na mídia.

Negar as evidências de que há uma profunda proximidade eletiva entre Moro e os trombadinhas do PSDB é querer tapar o sol com a peneira – e as fotos com perversa intimidade, trocas de afagos e gestos de cordialidade entre um juiz e corruptos é a prova cabal de que a ação central da Lava Jato nunca foi o combate à corrupção.

Desde o seu surgimento, a Lava Jato sempre teve uma só preocupação – e foi assim no seu começo e será assim até o seu final, que a turma já pressentiu que está chegando. Está chegando e em lugar de terem a dignidade de uma postura de hombridade, disfarçam e tentam misturar alhos com bugalhos.

Lembro de uma entrevista com um dos tantos envolvidos na operação Mãos Limpas, quando ele reconheceu que aquela operação não apenas não terminou com a corrupção, mas depois de um período de êxito midiático, gerou uma reação na classe política.

É isto que estes tolos deslumbrados com os holofotes circunstanciais não querem ainda entender – e o recado do Jucá foi claro: é preciso estancar tudo isso.

A Lava Jato poderia sim ter contribuído com uma melhora do ambiente político, mas preferiu atuar de modo partidarizado, de modo seletivo – sempre com o esmero de proteger os seus. No pior sentido da história, a Lava Jato repete os erros da operação do Banestado, pelas mesmas razões: proteger determinadas figuras políticas, determinadas lideranças.

Mas a turma da Lava Jato levou seus rancores pessoais, suas frustrações e suas idiossincrasias a defender uma tese esdrúxula que o vírus da corrupção foi inculcado na política nacional pelo PT em 1º de janeiro de 2003.

E não aceitaram os depoimentos que apontavam que o PT não foi o criador da corrupção, foi apenas incapaz de romper com  a prática – repetindo o modus operandi e os próprios operadores do ancien régime. Se cabe uma acusação complementar ao PT é que o partido, seduzido pelas benesses do poder, pelos salamaleques de cortesãs não se preocupou em se blindar, acreditando na pureza de antigos bandidos, subitamente transformados em aliados preferenciais.

A Lava Jato não teve capacidade de prestar o serviço que o Brasil queria e que os brasileiros sonharam porque ela se tornou uma frente de ação política. Um braço auxiliar da oposição – incapaz de pensar uma alternativa política para o Brasil.

E a exemplo do que ocorreu na Itália, também aqui a realidade e os riscos de que o que era para atingir uns, acabou atingindo aliados (a despeito de todos os cuidados), paciência do establishment terminou e os meninos deslumbrados com os holofotes e com muita exposição na mídia estão sentindo que o brinquedinho que tinham em mãos está fugindo por entre os dedos.

A própria prisão depois de sentença em 2ª Instância foi uma concessão de risco, na expectativa de que facilitaria a prisão do Lula – uma imagem que permeia o sonhos de muitos, principalmente do povo da Lava Jato. Tentaram de tudo: condução coercitiva, definição de prazos, desrespeito ao processo legal – enfim: tudo foi feito e aceito porque era parte de um roteiro que tinha um só objetivo: enjaular o Lula.

Acontece que o trem não aconteceu no tempo combinado, por ações atabalhoadas do MP, por erro de cálculo do Lula ou, como disse um frustrado delegado da PF: por perda de timing.

E como quem está mais perto da prisão são quem antes os protegiam, incentivavam e respaldavam inclusive suas arbitrariedades, a reação está em andamento: o STF deverá reavaliar a prisão depois do julgamento em 2ª Instância.

Também há a convicção de muitos juristas e operadores do Direito de que quando estas ações hoje midiáticas chegarem ao STJ, a maioria delas deverá ser reformada, inclusive com a declaração de inocência de muitos hoje condenados por força da pressão da opinião pública por uma razão muito simples: ausência de provas.

Mas nem tudo está perdido para o pessoal da Lava Jato: eles sabem que o TRF da 4ª Região não os deixará na mão: mesmo só com evidências e sem provas, certamente terão tempo de condenar o Lula em 2ª Instância e impedir que ele concorra em 2018 – contando com uma celeridade jamais vista em termos de processos naquela Corte. Afinal de contas, eles terão de completar o serviço que o povo do MP, da PF e do Judiciário em Curitiba, a despeito de todo apoio, da imposição de instrumentos de excessão, não tiveram competência para realizar.

 

 

Aécio conta com a fengofobia dos seus pares para se salvar

Terça-feira, 17 de outubro.

O dia ainda está longe, mas os temores já são bem presentes e perceptíveis na movimentação de advogados, em liminares, nas articulações, nas promessas, no envolvimento direto do Governo Temer na tentativa de salvar seu principal aliado dentro do PSDB. A semana de Temer, por sinal, será marcada por grandes emoções – até pela divulgação cotidiana dos vídeos com a delação do Funaro.

Neste dia, em hora incerta e improvável, o plenário do Senado terá de julgar se aceita ou não as medidas cautelares impostas pela 1ª Turma do STF ao senador Aécio Neves – inclusive o afastamento do mandato.

Claro que os senadores gostariam mais de continuar na posição de vítimas do Supremo, mas neste jogo de empurra no qual se transformou a política nacional. Ainda que seja certo que o voto da ministra Carmem Lúcia fará parte do anedotário nacional – ela votou não querendo votar e votando querendo dizer que não votava o que estava votando e depois acabou confrontada com a bizarrice do próprio voto – ela ficou com o estigma de indecisa que decidiu uma coisa jurando que tinha decidido a outra, mas passou a batata quente para o Senado Federal.

Dentro do cenário do faz de conta, o ideal para Aécio é que a votação seja secreta – porque daí é possível barganhar apoios. O anonimato protege os corvos, os abutres e as ratazanas.

Existem pessoas, animais e mesmo plantas que sofrem de Fengofobia – que é o medo mórbido da claridade, aqui, no sentido figurado, entendido como o pavor que alguns tem pela transparência. E é com estes que o Aécio conta para se safar da votação no Senado.

Aécio e os seus lutarão até o fim pelo direito de que a votação seja secreta, mas a guerra de liminares será intensa – até porque faltando menos de uma ano para renovação de 2/3 do Senado, ninguém vai querer ser colocado como defensor de alguém que foi flagrado pedindo míseros R$ 2 milhões para um empresário – porque não é apenas o valor em si, não são apenas as filmagens em si, não são apenas as gravações, mas principalmente os termos usados e o modus operandi definido (tem que ser um que a gente mata).

Algumas bancadas já definiram publicamente suas posições, mas apenas o voto aberto e sem subterfúgio, servirá para mostrar como votaram os senadores. O voto aberto é uma forma de pressão e de vigilância que a sociedade tem para se proteger das traições que o anonimato propicia.

No momento, a votação terá de ser nominal e aberta, mas claro que esta liminar será derrubada – se o próprio Supremo se curvou ao poder do senador, imagina a pressão sobre juízes e desembargadores…

Todo mundo sonha, mas só o Aécio tem um Judiciário para chamar de “seu”

Como os julgamentos do Supremo seguem uma tendência de momento, o que a Casa decide em uma situação, perde o valor logo ali adiante – basta que os seus privilégios sofram qualquer tipo de risco. Lula já sentenciou que o País tem uma “Suprema Corte totalmente acovardada” – e isso pode ser motivo de júbilo da alguns que hoje veem seus interesses resguardados, mas é péssimo para o País, é péssimo para a sociedade e, pior ainda, péssimo para o próprio STF.

O contorcionismo vocabular da Presidente do STF ao final da sessão foi algo constrangedor, ela sabia o que tinha que fazer – mas não sabia como. Foram momentos hilariantes, onde os ministros que estavam ao seu lado tentavam ajudá-la a construir uma linha de raciocínio que justificasse o que ela própria não conseguia.

E quanto mais ela falava, mais atrapalhada ela ficava – já quase arrancando os cabelos para saber como fazer para cumprir o que tinha acordado.

Instaura-se, agora, o reinado que deve, por dever, passar a ser direito de todo cidadão: decisões judiciais só passarão a ser cumpridas se o apenado concordar com ela.

Este foi o recado direto do grande circo de hoje (dia 11) que o STF encenou – numa demonstração cabal que os interesses de grupos são maiores do que os direitos dos cidadãos. E o mais patético foi a própria Carmem Lúcia dizer que não estava dizendo o que no fundo ela precisava dizer. Porque assim tinha sido dito lá, bem atrás, numa gravação que soa como roteiro de um filme de terror.

Ora, sejamos estúpidos: se um senador da República pedindo dinheiro para alguém já não é passível de encarceramento, então que se abram todos os presídios – que se pare de gastar dinheiro com o confinamento de presos de todas as espécies.

A lição nada positiva que o Supremo deu hoje, para a sociedade, foi a de que existem várias Justiças em nosso País – dependendo das circunstâncias e dos interesses que estiverem em jogo.

Saúdo com imensa alegria esta decisão, porque ela serviu para escancarar o que muitos tolos ainda tinham como referência: temos, infelizmente, uma Corte acovardada, controlada por interesses que fogem da questão judiciária e passam por questões de afinidades ideológicas, por questões de compadrio e de escárnio.

E este é, na minha opinião, apenas o primeiro de muitos ajustes que serão adotados. Chego a temer os próximos passos, como por exemplo o fim da prisão aos condenados em 2ª instância. Porque a sinalização que o STF deu hoje para a sociedade é que o crime, quando envolve poderosos, sempre compensa.

Eleições 2018: quando o desespero bate à porta

A divulgação da pesquisa Datafolha acerca das intenções de voto para 2018 e que coloca Lula na liderança em todos os cenários – tanto no 1º quanto no 2º turnos – desencadeou uma série de ações tresloucadas da própria Folha e dos demais meios de comunicação, além de ter recrudescida a virulência nas redes sociais.

Há rancor, ódio, raiva e uma escancarada revelação da percepção de impotência de quem tem no ódio ao Lula sua única razão de viver, de existir e de pensar.

Os meios de comunicação então perderam as estribeiras.

A manchete da Folha dessa segunda, 2, e as abordagens do Uol soaram quase que como imposições ao fantoche travestido de magistrado: “O povo quer ver Lula preso” – com se estivessem avisando ao togado que não passou no Exame da OAB, que concluiu mestrado e doutorado em prazo record e chegou a “Juiz” sem ter cumprido o período de três anos de exercício da advocacia, de que ou ele faz o serviço para o qual foi indicado, ou o mundo pode deixar de ser assim tão conivente com seus arroubos e com suas arbitrariedades.

Não estou entre aqueles que entoam loas ao Lula e muito menos acredito que seja positivo para o País a sua volta ao poder. Mas esta minha opinião pessoal não pode se sobrepor à realidade: prender o Lula virou a única razão de existência de todo o Judiciário (STF como parte ativa) e da imprensa.

E fica escancarado o desespero em ações que vão se sucedendo.

Depois de ter imposto ao Moro a ordem de que o “povo” apóia a prisão do Lula, eis que às 17h32, em artigo escrito da Bloomberg com o título de: “As cinco razões por que Lula não assusta o mercado, segundo analistas”.

É uma obra prima de rancor, de confissão de medos e de, mais uma vez e como ítem 1, um pedido escancarado de que a Justiça faça aquilo que as provas não conseguem provar e que o mercado mais do que querer, exige: a prisão de Lula é a esperança do mercado.

Ao longo dos últimos anos escrevi vários artigos enfatizando que o grande erro da oposição foi ela ter terceirizado a militância política para a mídia, enquanto ela, oposição, continuava a mordiscar dinheiro público – ainda que o governo fosse supostamente “dos trabalhadores”. Deixar que a mídia pautasse a ação política levou ao processo de fragilizar os partidos como um todo – quando, a bem da verdade, o objetivo inicial era apenas demonizar o PT e os movimentos populares.

O tiro saiu pela culatra e agora a mídia, em desespero, percebe que está numa situação onde em lugar de destruir Lula, criou o mito do nordestino pobre e perseguido. E de quebra jogou na vala todos os seus preferidos.

Diante das reações destrambelhadas depois de uma simples pesquisa, tenho a clara sensação de que a mídia em seu desespero diante de um cenário que ela já deixou claro que não irá aceitar, pode agarrar-se a qualquer aventura para não aceitar a realidade.

Será interessante observar as diatribes, as bizarrices e as insanidades que a mídia lançará mão neste período. A menos que o Moro faça aquilo que lhe está sendo ordenado…

Por que “guilhotinaram” Delcídio com celeridade e serão condescendentes com Jucá?

05112015 - Guilhotina

A política, a exemplo de todos os grupos onde o instinto de preservação e sobrevivência tem regras definidas, códigos consolidados e condutas toleradas dentro de uma ética peculiar e que segue estes parâmetros de modo radical, não admite “traições” a este conjunto de normas ocultas.

Delcídio Amaral, o jeitoso que trouxe sua plumagem tucana de toda vida e deixou que ela adquirisse tons avermelhados (como algumas aves do Pantanal) também trouxe informações do modus operandi que havia quando de sua passagem por diretoria da Petrobras nos pretéritos da governança tucana.

E foi ao aceitar fazer a delação premiada que Delcídio assinou sua sentença de morte – porque ele, sabe-se lá movido por quais razões, resolveu sair do roteiro cuidadosamente urdido e segundo o qual a corrupção e os desvios só começaram a surgir no Brasil em 1ª de janeiro de 2003. Antes, aqui era o reino da retidão, da honestidade e do culto a meritocracia.

O pecado que custou o mandato de Delcídio foi ele ter envolvido nomes tucanos em suas denúncias, apontando que a podridão do nosso sistema político é parte de nossa formação política, parte do modus operandi de uma casta que se perpetua no poder, transformando-o em ente a serviço dos seis interesses e dos interesses de quem eles são porta-vozes e defensores.

A questão de Romero Jucá é mais simples…

Ele é apenas um paspalhão, um charlatão que foi flagrado em incontinências verbais – e ainda que tenha confirmado tudo que já se sabia, protegeu o establishment. Falou sobre Aécio, mas quem em sã consciência acredita que o Aécio seja exatamente aquilo que já foi sentenciado por FHC: apenas o neto do Tancredo. Claro que a divulgação dos diálogos bizarros serviu para alegrar as TLs com a expressão de que “Aécio será o primeiro a ser comido” – algo que correu o mundo e serviu para alegrar a tarde de muitos.

Mas não nominou ministros do STF – e alguém tem dúvidas do NÃO envolvimento deles em qualquer arbitrariedade? Aquela Casa, que tem “ministros” e não Juízes, é um antro onde pontifica, reina e conspurca o ambiente a desavergonhada militância política de Gilmar Mendes – diante da passividade, omissão e conivência dos demais “membros”. Os outros, me parecem que oscilam entre o deslumbramento do “cargo”e o fastio de fazerem parte de uma encenação bizarra onde desfilam o verborrágico, empolado, enfadonho e vazio conhecimento jurídico – para mostrarem uma sapiência que tem o único objetivo de esconder o cinismo de quem está a serviço de algo escuso.

As pessoas ainda precisam entender que roubar o poder é algo para profissionais!

Com Temer, Brasil viverá a paz dos cemitérios

Consulting the Oracle 1884 John William Waterhouse 1849-1917 Presented by Sir Henry Tate 1894 http://www.tate.org.uk/art/work/N01541

Nos primórdios, as pessoas do povo e os mandatários recorriam aos oráculos para saber o futuro, para antever o destino e tentar fugir das armadilhas criadas pelo acaso ou, na crença de então, por desígnios de uma infinidade de deuses que viviam em conflito entre si e redundando em castigos, pragas e penas para os “mortais”.

A partir da mitologia sabe-se da existência de três destes oráculos famosos (Delfos, Zeus e Ámon). A própria Bíblia trata de oráculos em vários momentos, por vezes textualmente e em outras de modo simbológico.

Entender o que vai acontecer com a política brasileira passa por esta vontade latente de querer saber o que vem pela frente – mas já se sabe que aquilo que começa de um desvio da normalidade democrática – ou da forma irresponsável como um ex-ministro do STF reduziu a “pausa democrática” – não tem como chegar a bom termo.

Ungido a condição de presidente, Temer é, em termos reais, a própria negação daquilo que se propõe a conduzir: a pacificação. Instrumento barato e leviano para a construção do golpe, Temer será mais um joguete nas mãos dos interesses ocultos que comandaram e financiaram a cruzada moralizadora, do que chefe da Nação – visto que está destituído da legitimidade direta que apenas as urnas podem conceder e conceber através do voto.

Não se trata aqui de discutir se Dilma tinha ou não a qualificação mínima para ocupar a presidência – e estou entre aqueles que julgam que Dilma é uma desqualificada para o cargo e o PT tem imensa responsabilidade com tudo que está acontecendo neste momento, na medida em que não teve compreensão da própria incompetência de Dilma e referendou a aventura de sua reeleição. Mas a democracia não permite que a esperteza e a vilania de alguns sejam maior do que a opção da maioria – e, volto a dizer, não se discute se a opção é certa ou errada. Na democracia, o princípio básico que foi ignorado, desde outubro de 2014, foi o desrespeito pela decisão da maioria.

Claro que o presidente interino contará com o respaldo da mídia, a conivência do Judiciário e a cumplicidade de um Congresso Nacional ávido por recursos, porque muitos dos sócios da carnificina estão sem acesso aos recursos faz tempo e alguns inclusive morrendo de inanição.

Imaginar o que virá depende muito da percepção da própria realidade que vivemos, mas é certo que o Governo Temer irá pautar muito de acordo com as expectativas dos grupos que o apoiaram/financiaram e dos movimentos pautados por uma ética de ocasião e de defesa de bandeiras de proteção de seu espaço social.

Assim, ainda que não esteja definido tudo que virá, está mais do que claro que teremos:

  • os bancos – os grandes beneficiados nos 14 anos do governo do PT (Lula + Dilma) -continuarão lucrando cada vez mais;
  • arrocho salarial e perdas para os aposentados;
  • as empresas públicas serão passadas nos cobres, porque o próprio PT acabou por ajudar o discurso privatizante, envolvendo tais empresas em denúncias de negociatas e corrupção;
  • reformas na previdência, que são mais do que urgentes, pois vem sendo adiadas desde os tempos de… Sarney;
  • criminalização dos movimentos sociais;
  • profundas mudanças na CLT, com o fim de direitos e conquistas da classe trabalhadora;
  • drástica redução da fiscalização por parte do Ministério do Trabalho sobre as condições de vida dos trabalhadores em áreas rurais/fazendas;
  • alteração na lei de greve do serviço público;
  • redefinição do papel de empresas públicas como a Caixa e a própria EBC;
  • drástica redução nos programas de inserção social e de transferência de renda;
  • o abandono do Mercosul como prioridade de integração;
  • abertura do mercado consumidor brasileiro para empresas estrangeiras sem nenhuma salvaguarda às empresas nacionais – empresas aéreas é apenas o ponta-pé inicial;
  • agressivo programa de concessão de setores de infra-estrutura, priorizando o lucro dos concessionários, em detrimento da sociedade (vide diferença entre os pedágios de rodovias licitadas nos governos FHC e nos governos do PT).

Não se trata de antever o caos, mas apenas o exercício de ir juntando fragmentos e formando um mosaico que pode parecer sombrio – mas que terá como principal destinatário na hora de pagar a fatura o trabalhador, que estará em uma situação cada vez mais fragilizada.

O PT colhe os frutos de sua incompetência e pagará por seus acertos

05112016 - Fim da linha

Nem mesmo os mais crédulos podem continuar achando, acreditando ou esperando um milagre de “volta” ao poder de Dilma – porque, por mais dolorido que seja para alguns, a verdade é que o segundo mandato de Dilma acabou quando em maio de 2014 os petistas (Lula no comando) aceitaram referendar a sua candidatura que viria a ser vitoriosa nas urnas.

Mas ali estava apenas uma etapa a mais dos muitos erros que os governos petistas praticaram com esmerada irresponsabilidade – e aqui nem falo das “descobertas” de corrupção em obras públicas porque já havia denúncias e provas delas em muitos autos de muitos governos.

Os erros do PT se estruturaram em alguns pilares que refletem equívocos que o partido vêm tendo em governos municipais, estaduais. Estão no DNA do PT, no modus operandi do partido que cresceu não para ser um partido de massa, mas um partido aceito e tolerado pela elite que, supostamente, no discurso diz combater.

Basta observar o quão infame é esta mentira, uma vez que nos governos do PT – e aqui só em nível federal – o sistema financeiro teve os maiores lucros de sua história. E os lucros do sistema financeiro não “saem” das grandes empresas, mas dos que vivem pendurados nos consignados e em financiamentos onde o produto custa, ao final, duas ou três vezes o custo original.

Se os bancos públicos não existem para implantar políticas públicas, qual a razão de sua existência? Para que o BB na praça se ele cobra os mesmos juros que as demais instituições?

Em 14 anos de poder, o PT não apresentou um projeto de democratização dos meios de comunicação e se esmerou em encher os bolsos dos donos dos veículos tradicionais com dinheiro da mídia.

O rancor contra a chamada “mídia golpista” não resiste à realidade: os governos do PT – e isto em nível municipal, estadual e nacional; isto nas instituições sob o comando do PT – investem prioritariamente nos meios tradicionais, acreditando que comprarão a cumplicidade dos donos dos veículos. Aqui no DF, durante três anos e meio, o governo do PT – Agnelo Queiroz no comando – injetou acima de R$ 3 milhões por mês no Correio Braziliense. E o comando do PT-DF aplaudia este disparate como uma atitude inteligente. Gosto sempre de lembrar: o PT não tem humildade de aprender, os petistas já sabem tudo…

E digo isto porque a estratégia covarde do PT-DF no governo Agnelo foi a mesma utilizada pelo PT no governo Cristovam e foi a mesma utilizada em governos estaduais. O PT e os petistas acreditam piamente de que conseguirão fazer a coisa certa repetindo algo que SEMPRE deu errado.

Em 14 anos no poder, o PT não encaminhou nenhuma medida para coibir o latifúndio improdutivo e muito menos taxar as grandes fortunas ou, então, tributar de modo progressivo aeronaves/helicópteros e lanchas/iates.

Se formos olhar – e vou sim tratar de fazer esta dissecação ao longo do tempo – sem a paixão que torna os olhos de muitos vermelhos de tanto chorar, de tanto lamentar o trágico e esperado desfecho, veremos que os governos do PT representaram muitos avanços – mas que ficarão diluídos na cruzada conservadora e supostamente moralizante dos vencedores.

Mas não houve nenhum segmento no qual o PT manifestou de modo mais orgânica a sua incompetência estratégica e sua absoluta cegueira, do que na indicação dos membros do STF. Nunca nenhum presidente e nenhum partido teve a possibilidade de indicar tantos “novos” membros, e o que fez o PT? Parece que se esmerou em escolher apenas e tão somente pessoas ligadas às bancas.

Segundo um conhecido petista, o padrão foi definido por Márcio Thomás Bastos, ministro da Justiça de Lula. Os nomes que os governos do PT mandaram foram de pessoas ligadas e comprometidas apenas com o establishment. Acovardou-se o PT ao ponto de enrolar na indicação de nomes para o STF que justificou a aprovação da PEC da Bengala (aposentadoria compulsória de magistrados passando de 70 anos para 75 anos – tanto para homens, quanto para mulheres).

Em 14 anos de mandato, o PT não “mandou” para o Supremo nenhum candidato comprometido com o Brasil e suas causas – se acovardando de modo vil e repugnante. Os nomes “escolhidos” partiram de indicações das bancas, dos escritórios e dos grupos de lobby. Jamais de uma preocupação em oxigenar aquela vetusta casa – e não por acaso, os membros do STF são chamados de “ministros” e não “Juízes” como acontece por exemplo nos EUA e na Alemanha.

E agora sou “obrigado” a ler a choradeira de petistas contra a atuação de Gilmar Mendes, que não tem postura de ministro, não tem competência de ministro e não tem isenção de ministro, dizendo que ele é um militante do PSDB.

E onde estão os nomes do PT? Todos eles comprometidos na defesa do status quo, na perpetuação de uma Justiça excludente e que sabe ser efetiva, rápida e ágil – vide Lava-jato – quando convém. Mas que é nefasta, perniciosa e ofensiva à democracia quando interessa – vide episódio do afastamento de Cunha.

STF deixa de ser guardião da Constituição e vira sede dos Amigos dos Amigos

05112015 - STF

Nunca gostei do sorteio. De nenhum tipo de sorteio, porque sei que a lei das probabilidades é apenas uma das variáveis que entram na definição do acaso.

Veja e avalie se existe alguma coisa mais fantasticamente engenhosa do que um sorteio que faz com que a demanda contra um senador do PSDB, no caso Aécio Neves, caia, por conta do acaso, para ter como relator um ministro do STF que se porta apenas e tão somente como militante do… PSDB.

Já é algo deplorável a simples presença de Gilmar Mendes no STF, um ativista político e que não esconde suas preferências e seus ódios, deixando em segundo plano o exercício do Direito.

A presença dele depõe contra a imagem que se espera de uma “suprema corte” e o resgate de um comportamento segundo o qual – alô, Moro… isto também vale para você! – os juízes APENAS se manifestam nos autos.

O mesmo Gilmar mendes que costuma usar monitores para dar suas aulas de Direito Constitucional na UnB, burlando e abstendo-se da responsabilidade, quer passar por honesto. Nestas horas, dá saudade de Joaquim Barbosa que em célebre discussão acalorada em plenário tratou de colocar o tucano Mendes em seu devido lugar, com as devidas e justificadas desqualificações.

Os rompantes de Gilmar Mendes mostram mais do que um “juiz militante”. Mostram um juiz militante totalmente despreparado para a função de guardião da Constituição, promiscuindo a Casa e aviltando sua imagem junto à sociedade.

Reviravolta: Presidente da Câmara dos Deputados anula tramitação do impeachment

A segunda estava muito tranquila, com o Mantega indo depor coercitivamente…

Até que veio a notícia – conforme está na Folha online:

Presidente interino da Câmara decide anular tramitação do impeachment

A alegação, atendendo solicitação da AGU, é a de que a votação na Câmara dos Deputados ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra a Dilma – pedaladas – inserindo também aspectos da Lava-jato. Que não são objeto da representação original.

Vamos ver se a decisão resiste até o fim do dia…

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